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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Cria os componentes do Município de Tapejara, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre  alteração de ações do PPA 2014-2017 Lei nº 1654/2013 , altera o anexo de metas  da LDO 2017 Lei 1866/2016 e abre crédito adicional  suplementar em dotação do orçamento corrente

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração na açoes do PPA 2014-2017, altera metas no aneo de metas da LDO 2017 Lei 1866/2016 ,e abre crédito adicional especial no orçamento do executivo , inclui fontes de recursos.

Anexos

Súmula:

Cria cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do município, e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Cria cargos de provimento efetivo, amplia vagas e altera o anexo III, da Lei Complementar nº 042, de 26.03.2012, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento em  comissão de assessoria de planejamento e cria o cargo de provimento em comissão de assessor Juridico e da outras providencias

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Tapejara, criada pela Lei nº 1.146, de 06.06.2007 e alterada pela Lei nº 1.170, de 25.09.2007e, renomeia Seções.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre critérios e parâmetros de correção e atualização da Planta Genérica de valores do cadastro imobiliário para fim de incidência de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano alterando o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do MUNICÍPIO e prevê outras providências.

Anexos

Última atualização: 09/07/2020 15:31:08