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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre alienação de Bens Móveis Inservíveis, e dá outras providência.

Súmula:

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Súmula:

Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2018-2021 Lei nº 1.934/2017; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2020 Lei nº 2.064/2019; inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2018-2021 Lei nº 1.934/2017; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2020 Lei nº 2.064/2019; inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Tapejara devidas ao Regime Próprio de Previdência.

 

Anexos

Súmula:

Autoriza venda de imóvel do Município e prevê outras providências cabíveis

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de ação no PPA 2018-2021 Lei nº 1.934/2017; inclui meta no Anexo de Metas da LDO 2020 Lei nº. 2064/2019; inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Executivo

Anexos

Súmula:

Altera o nome das ruas constantes no sistema viário do Loteamento  Vila Rural SANT’ ANNA de Tapejara.

 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Executivo

Anexos

Última atualização: 26/08/2020 15:41:10