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Legislação
Súmula:
Dispõe sobre alienação de Bens Móveis Inservíveis, e dá outras providência.
Anexos
Súmula:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2018-2021 Lei nº 1.934/2017; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2020 Lei nº 2.064/2019; inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2018-2021 Lei nº 1.934/2017; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2020 Lei nº 2.064/2019; inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Tapejara devidas ao Regime Próprio de Previdência.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre inclusão de ação no PPA 2018-2021 Lei nº 1.934/2017; inclui meta no Anexo de Metas da LDO 2020 Lei nº. 2064/2019; inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo
Anexos
Súmula:
Altera o nome das ruas constantes no sistema viário do Loteamento Vila Rural SANT’ ANNA de Tapejara.
Anexos
Última atualização: 11/01/2021 10:28:18
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