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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/02/2019 08:38:49 Resolução Resolução
12/02/2019 10:44:25 Portaria Portaria
12/02/2019 10:43:55 Portaria Portaria
12/02/2019 10:43:19 Portaria Portaria
12/02/2019 10:42:52 Portaria Portaria
12/02/2019 10:42:03 Portaria Portaria
28/01/2019 14:32:43 Anexo 6 - Demosntrativo Simplificado do Relátorio de Gestão Fiscal Relatório da Gestão Fiscal 2º Semestre 2018
28/01/2019 14:32:02 Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa dos Restos a Pagar Relatório da Gestão Fiscal 2º Semestre 2018
28/01/2019 14:31:35 Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório da Gestão Fiscal 2º Semestre 2018
28/01/2019 14:27:25 Resolução Resolução

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/02/2019 08:38:49