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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/08/2019 14:03:46 Resolução Resolução
08/08/2019 10:20:18 Extrato de Aditivo Contratual Extrato de Aditivo Contratual
30/07/2019 11:01:05 Portaria Portaria
19/07/2019 16:08:00 Demonstrativo Simplificado do Relátorio de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal 1º Semestre 2019
19/07/2019 16:07:00 Demonstrativo da Receita com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal 1º Semestre 2019
19/07/2019 16:04:36 Ato da Mesa Ato da Mesa
10/07/2019 09:44:17 Portaria Portaria
10/07/2019 09:43:29 Portaria Portaria
10/07/2019 09:42:51 Portaria Portaria
10/07/2019 09:42:04 Portaria Portaria

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/08/2019 14:03:46