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Legislação

Súmula:

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na aréa de saúde.

Súmula:

PAUTA DA ORDEM DO DIA

 

                      O Presidente da Câmara de Vereadores de Brasilândia do Sul, Edvar Veiga Brito, no uso de suas atribuições, DIVULGA a todos os senhores Vereadores, a todos os munícipes brasilandienses e demais interessados, a pauta da Ordem do Dia da 2ª (segunda) Sessão Ordinária a ser realizada em data de 22 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 20h, para discussão, deliberação e votação da seguinte matéria e proposição legislativa:

Súmula:

Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual do Municipio de Brasilandia do Sul - LOA/2021, altera os Anexos do PPA e LDO/2021, bem como estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2021.

Súmula:

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Brasilândia do Sul e dá outras providências. 

Súmula:

Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Brasilãndia do Sul, Estado do Paraná e da outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para eleboração e execução da lei orçamentária do Municipal de Brasilãndia do Sul , para o exercicio financeiro de 2021 e da outras providências.

Súmula:

Fixa em parcela única o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024.

Súmula:

Fixa em parcela única o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, a vigorar partir de 1º de Janeiro de 2021.

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2020, altera os Anexos do PPA e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos de
Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral e anual do subsidio mensal dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, referente ao período 2020.

Última atualização: 26/04/2021 09:33:13