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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/03/2019 09:48:02 Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial
12/03/2019 09:47:08 Portaria Portaria
12/03/2019 09:46:32 Portaria Portaria
12/03/2019 09:45:47 Portaria Portaria
12/03/2019 09:45:11 Portaria Portaria
12/03/2019 09:44:32 Portaria Portaria
12/03/2019 09:44:00 Portaria Portaria
28/02/2019 15:12:45 Ato da Mesa Ato da Mesa
28/02/2019 10:02:55 Ata Ata
26/02/2019 10:09:22 Convocação de Sessão Extraordinária Convocação de Sessão Extraordinária

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 12/03/2019 09:48:02