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Legislação

Súmula:

Autoriza o poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Economica Federal.

Súmula:

Dispõe sobre Autorização para que o Municipio de Brasilandia do Sul integre o Consorcio dos Municipios do Paraná - COMPAR.

Súmula:

Declara de Utilidade Publica a Asssociação Esportiva de Brasilandia do Sul - AEBS.

Súmula:

Estabelece Normas para a Declaração de Utilidade Publica no Municipio de Brasilandia do Sul.

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral e anual do subsidio mensal dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, referente ao período 2019. 

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, referente ao período 2019. 

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2019, altera os Anexos do PPA e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e/ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos oriundos dos Governos Estadual e Municipal e dá outras providências.
 

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2019, altera os Anexos do ppA e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos oriundos de Operação de Crédito Interna.
 

Súmula:

Acrescenta os artigos 7-A e 7-B; Altera a redação do caput e do inciso V, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 10°, da Lei Complementar n° 44/2016, de 04 de abril de 2016 e adota outras providências.

Súmula:

Altera denominação oficial de avenida localizada no núcleo urbano do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná. 

Última atualização: 10/07/2019 09:56:38