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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/07/2020 10:15:28 Edital de Comunicação Edital de Comunicação
24/07/2020 09:09:57 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal 1º Semestre 2020
24/07/2020 09:09:27 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal 1º Semestre 2020
13/07/2020 08:42:53 Ato da Mesa Ato da Mesa
06/07/2020 10:44:10 Convocação de Sessão Extraordinária Convocação de Sessão Extraordinária
06/07/2020 10:43:18 Pauta ordem do dia Pauta ordem do dia
29/06/2020 08:34:37 Portaria Portaria
08/06/2020 10:52:13 Ato da Mesa Ato da Mesa
28/05/2020 15:34:16 Portaria Portaria
05/05/2020 08:24:43 Resolução Resolução

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 28/07/2020 10:15:28