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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Sul- LOA/2019, bem como estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2019.

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da leiorçamentária do Município de Brasilândia do Sul para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2018, altera os Anexos do ppA e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos
oriundos de Operação de Crédito Interna.
 

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2018,altera o pp A/20 18/2021 e a LDO/20 18, com recursos oriundos dos Governos Estadual e Municipal e dá outras providências.
 

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2018,altera os Anexos do ppA e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recurso
oriundos do Ministério da Saúde - SUS e dá outras providências.
 

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Convênios e Termos, bem como realizar Subvenções
Financeiras a Associação dos Pequenos e Médios Agricultores de Brasilândia do Sul e dá outras providências.
 

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2018, altera os Anexos do PPA e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos oriundos dos Governos Federal e Municipal e dá outras providências.

Súmula:

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

Súmula:

ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS, VALORES DE REFERÊNCIA E ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre denominação de Quadra, dando outras providencias.

Última atualização: 02/01/2019 09:52:25