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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/05/2019 08:50:54 Decreto Legislativo Decreto Legislativo
22/05/2019 08:47:27 Portaria Portaria
15/05/2019 09:29:57 Portaria Portaria
15/05/2019 09:29:07 Portaria Portaria
15/05/2019 09:28:02 Portaria Portaria
15/05/2019 09:20:47 Portaria Portaria
15/05/2019 09:18:34 Portaria Portaria
15/05/2019 09:16:41 Portaria Portaria
08/05/2019 09:23:18 Pauta Ordem do Dia Pauta ordem do dia
29/04/2019 15:24:23 Portaria Portaria

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/05/2019 08:50:54