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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/01/2019 09:50:40 Portaria Portaria
02/01/2019 09:50:20 Portaria Portaria
18/12/2018 09:30:32 Ato da Mesa Ato da Mesa
18/12/2018 09:30:03 Ato da Mesa Ato da Mesa
12/12/2018 09:06:20 Decreto Legislativo Decreto Legislativo
04/12/2018 09:19:14 Resolução Resolução
04/12/2018 09:18:31 Portaria Portaria
04/12/2018 09:18:00 Portaria Portaria
04/12/2018 09:17:30 Portaria Portaria
04/12/2018 09:17:00 Portaria Portaria

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 02/01/2019 09:50:40