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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2019, altera os Anexos do PPA e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos do próprio orçamento.

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2019, altera os Anexos do PPA e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos do orçamento corrente.

Súmula:

Autoriza a participação, com reservas, do Município de  Brasilândia do Sul no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO CINDEPAR e á outras providências.
 

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Convênios e Termos, bem como realizar Subvenções Financeiras a Associação dos Pequenos e Médios Agricultores de Brasilândia do Sul e dá outras
providências.
 

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2019, altera os Anexos do ppA e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos
oriundos de indenização de sinistro e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda de bem imóvel e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Brasilândia do Sul para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Súmula:

Altera denominação oficial de avenida localizada no núcleo urbano do Município de Brasilândia do Sul, Estado
do Paraná.

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2019, altera os Anexos do pp A e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos oriundos de Operação de Crédito Interna.
 

Súmula:

Autoriza o poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Economica Federal.

Última atualização: 24/10/2019 09:21:20