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Legislação

Súmula:

ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS, VALORES DE REFERÊNCIA E ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre denominação de Quadra, dando outras providencias.

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2018, altera os anexos do PPA e LDO vigentes, bem corno a Programação de Desembolso mensal, com recursos oriundos do Governo Estadual e Municipal e dá outras providências.
 

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2018, altera os anexos do pp A e LDO vigentes, bem como a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos
oriundos do Governo Federal e Municipal e dá outras providências.
 

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito. Adicio.nal Especial na LOA 2018,altera os anexos do PPA e LDO vigentes, bem corno a Programação Financeira e ou Cronograma de Desembolso mensal, com recursos oriundos do. Governo Municipal e do Convênio Itaipu Sustentável e dá outras providências.

Súmula:

"Altera atribuições do Cargo Público de Provimento Efetivo de Fiscal Tributário, criado pela Lei Municipal n." 40/1993 e regulamentado pelo Decreto n." 095 /2017 e dá outras providências.

Súmula:

Cria o "COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR", dando outras providencias.
 

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2018, altera o PPAl2018/2021 e a LDO/20l8, com recursos oriundos do Governo Estadual e Municipal e dá outras providências.

Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e a LDO/2018, com recursos próprios e dá Especial na LOA 2018 altera o PPA/2018/2021 outras providências.

Última atualização: 04/12/2018 09:27:33