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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/01/2021 08:32:05 Ato da Mesa Ato da Mesa
11/01/2021 08:31:41 Ata 1º Sessão Solene Ata
05/01/2021 08:49:50 Portaria Portaria
05/01/2021 08:49:31 Portaria Portaria
05/01/2021 08:49:09 Decreto Legislativo Decreto Legislativo
22/12/2020 08:48:13 Decreto Legislativo Decreto Legislativo
22/12/2020 08:47:18 Decreto Legislativo Decreto Legislativo
21/12/2020 15:16:12 Edital de Convocação Edital de Convocação
21/12/2020 15:13:07 Convocação de Sessão Solene Convocação de Sessão Solene
16/12/2020 08:38:02 Resolução Resolução

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 11/01/2021 08:32:06