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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/08/2019 10:20:38 Ato da Presidência Ato da Presidência
20/08/2019 10:25:37 Portaria Portaria
20/08/2019 10:24:13 Portaria Portaria
20/08/2019 10:23:17 Portaria Portaria
20/08/2019 10:22:21 Portaria Portaria
20/08/2019 10:21:29 Portaria Portaria
14/08/2019 14:03:46 Resolução Resolução
08/08/2019 10:20:18 Extrato de Aditivo Contratual Extrato de Aditivo Contratual
30/07/2019 11:01:05 Portaria Portaria
19/07/2019 16:08:00 Demonstrativo Simplificado do Relátorio de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal 1º Semestre 2019

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 27/08/2019 10:20:38