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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/11/2020 15:19:14 Portaria Portaria
23/11/2020 15:18:40 Portaria Portaria
23/11/2020 15:17:38 Portaria Portaria
23/11/2020 15:16:53 Portaria Portaria
23/11/2020 15:16:07 Portaria Portaria
11/11/2020 08:35:25 Extrato de Aditivo de Contrato Extrato de Aditivo de Contrato
23/10/2020 15:45:17 Ato da Mesa Ato da Mesa
14/09/2020 10:03:32 Pauta ordem do dia Pauta ordem do dia
14/09/2020 10:00:21 Ato da Mesa Ato da Mesa
02/09/2020 10:35:24 Resolução Resolução

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 23/11/2020 15:19:14