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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/07/2018 11:20:51 Diário Oficial - 04 de julho de 2018 Diário Oficial
17/07/2018 11:12:06 Diário Oficial - 03 de julho de 2018 Diário Oficial
17/07/2018 11:03:11 Diário Oficial - 30 de junho de 2018 Diário Oficial
05/07/2018 11:36:36 Diário Oficial - 05 de julho de 2018 Diário Oficial
02/07/2018 16:06:26 Diário Oficial - 27 de junho de 2018 Diário Oficial
02/07/2018 15:49:47 Diário Oficial - 23 de junho de 2018 Diário Oficial
02/07/2018 14:38:42 Diário Oficial - 20 de junho de 2018 Diário Oficial
29/06/2018 17:01:12 Diário Oficial - 16 de junho de 2018 Diário Oficial
13/06/2018 17:09:03 Diário Oficial - 13 de junho de 2018 Diário Oficial
13/06/2018 17:08:10 Diário Oficial - 09 de junho de 2018 Diário Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/07/2018 11:20:51