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Diário Oficial Eletrônico

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16/01/2019 08:55:59 Diário Oficial - 16 de janeiro de 2019 Diário Oficial
14/01/2019 08:49:31 Diário Oficial - 12 de janeiro de 2019 Diário Oficial
09/01/2019 09:35:35 Diário Oficial - 09 de janeiro de 2019 Diário Oficial
07/01/2019 14:13:09 Diário Oficial - 05 de janeiro de 2019 Diário Oficial
22/12/2018 12:04:24 Diário Oficial - 22 de dezembro de 2018 Diário Oficial
19/12/2018 08:42:32 Diário Oficial - 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial
17/12/2018 09:11:10 Diário Oficial - 15 de dezembro de 2018 Diário Oficial
12/12/2018 08:44:53 Diário Oficial - 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial
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Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 16/01/2019 08:55:59