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Diário Oficial Eletrônico

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19/11/2018 09:03:29 Diário Oficial - 17 de novembro 2018 Diário Oficial
14/11/2018 09:00:13 Diário Oficial - 14 de novembro 2018 Diário Oficial
12/11/2018 09:06:49 Diário Oficial - 10 de novembro 2018 Diário Oficial
07/11/2018 13:59:57 Diário Oficial - 07 de novembro 201 Diário Oficial
05/11/2018 10:00:40 Diário Oficial - 02 de novembro 2018 Diário Oficial
31/10/2018 09:59:27 Diário Oficial - 31 de outubro de 2018 Diário Oficial
29/10/2018 09:52:03 Diário Oficial - 27 de outubro de 2018 Diário Oficial
24/10/2018 10:09:10 Diário Oficial - 24 de outubro de 2018 Diário Oficial
22/10/2018 10:04:34 Diário Oficial - 20 de outubro de 2018 Diário Oficial
18/10/2018 10:44:36 Diário Oficial - 18 de outubro de 2018 Diário Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/11/2018 09:03:29