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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/09/2018 10:48:05 Diário Oficial - 19 de setembro de 2018 Diário Oficial
17/09/2018 10:59:40 Diário Oficial - 15 de setembro de 2018 Diário Oficial
17/09/2018 10:14:05 Diário Oficial - 12 de setembro de 2018 Diário Oficial
10/09/2018 11:07:34 Diário Oficial - 06 de setembro de 2018 Diário Oficial
10/09/2018 08:59:22 Diário Oficial - 01 de setembro de 2018 Diário Oficial
29/08/2018 12:29:10 Diário Oficial - 29 de agosto de 2018 Diário Oficial
28/08/2018 10:59:32 Diário Oficial - 25 de agosto de 2018 Diário Oficial
28/08/2018 10:44:22 Diário Oficial - 22 de agosto de 2018 Diário Oficial
28/08/2018 10:33:58 Diário Oficial - 18 de agosto de 2018 Diário Oficial
28/08/2018 10:27:13 Diário Oficial - 15 de agosto de 2018 Diário Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/09/2018 10:48:05