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Diário Oficial Eletrônico

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21/05/2018 10:53:38 Diário Oficial - 19 de meio de 2018 Diário Oficial
21/05/2018 10:43:12 Diário Oficial - 16 de maio de 2018 Diário Oficial
14/05/2018 09:51:11 Diário Oficial - 12 de maio de 2018 Diário Oficial
14/05/2018 09:37:57 Diário Oficial - 09 de maio de 2018 Diário Oficial
08/05/2018 17:39:06 Diário Oficial - 05 de maio de 2018 Diário Oficial
08/05/2018 17:35:54 Diário Oficial - 03 de maio de 2018 Diário Oficial
08/05/2018 17:28:37 Diário Oficial - 28 de abril de 2018 Diário Oficial
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Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 21/05/2018 10:53:38