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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA CARGO A SER LOTADO PROVISORIAMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL PROMUREFIS/SJI, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA CARGO A SER LOTADO PROVISORIAMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO LEGAL NA FORMA DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PROVENTOS E PENSÕES DO PESSOAL DO QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, EXCETO O PESSOAL DO QUADRO DO PRÓPRIO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AO INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo a ser lotado provisoriamente na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e dá outras providências.



 

Súmula:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas promovidas pelas comissões permanentes de licitações dos órgãos da administração direta e indireta do município São João do Ivaí, e dá outras providências.”





 

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BENS IMOVEIS A ASSOCIAÇÃO DAR A MÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de São João do Ivaí, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, e na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, no que couber e dá outras providências.






e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM O MUNICIPIO DE LUNARDELLI/PR, VISANDO A COLABORAÇÃO MUTUA NA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE BENS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Última atualização: 05/02/2019 14:54:37