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Diário Oficial Eletrônico

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13/08/2018 15:27:02 EDIÇÃO 149/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
10/08/2018 15:40:54 EDIÇÃO 148/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
10/08/2018 15:00:19 EDIÇÃO 147/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
09/08/2018 15:43:00 EDIÇÃO 146/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
09/08/2018 08:56:04 EDIÇÃO 145/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
08/08/2018 16:36:28 EDIÇÃO 144/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
07/08/2018 16:12:32 EDIÇÃO 143/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
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03/08/2018 15:38:59 EDIÇÃO 141/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
02/08/2018 15:38:11 EDIÇÃO 140/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 13/08/2018 15:27:02