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Legislação

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá.

Anexos

Súmula:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LISTA DE SERVIÇOS DO Art. 2º, item 1.03; item 1.04; 7.14; 11.02; 13.04; 14.05; 16.01; 25.02; acrescenta ao Art. 2º, os itens 1.09; 6.06; 14.14, 16.02; 17.25 e 25.05; altera o Art. 3º, incisos X, XVI e XIX; acrescenta no art. 3º, os incisos XXIII, XXIV e XXV; e acrescenta o Art. 69-A na Lei Municipal nº 1.204/2003 que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência do Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal nº2.162/2014  que instituiu as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, fixou carga horária, ampliou e criou vagas, e redenominou e extinguiu cargos, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2018.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração no PPA/2014-2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na LOA/2017 e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração no PPA/2017/2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para aquisição de veículo.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2018 do município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel pertencente à CODAPAR.

Anexos

Súmula:

Denomina a Unidade de Saúde da Família – USF localizada na Rua Vereador Hilônico Willemann, nº 521, neste município, de USF Prefeito Wilson Pedrazzoli.

Anexos

Súmula:

Institui o dia 15 (quinze) de maio como o Dia de Conscientização Contra o Aborto.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$1.014.800,00 (Um milhão, catorze mil e oitocentos reais), e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera as atribuições relativas ao cargo de Agente de Tributação existente na Lei Municipal nº 2.162/2014, que instituiu as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, fixou carga horária, ampliou e criou vagas, redenominou e extinguiu cargos.

Súmula:

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.000,00 e dá outras providências.    

Súmula:

Dá denominação a próprio do Município, Programa Morar Bem – Paraná MPB 40 Sub – 50 (Cohapar), Conjunto Habitacional Aeroporto e dá outras providências.

Súmula:

Concede meia entrada em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer no âmbito territorial do Município de São João do Caiuá para os doadores que especifica.

Última atualização: 07/02/2018 11:26:16