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Legislação

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá.

Anexos

Súmula:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LISTA DE SERVIÇOS DO Art. 2º, item 1.03; item 1.04; 7.14; 11.02; 13.04; 14.05; 16.01; 25.02; acrescenta ao Art. 2º, os itens 1.09; 6.06; 14.14, 16.02; 17.25 e 25.05; altera o Art. 3º, incisos X, XVI e XIX; acrescenta no art. 3º, os incisos XXIII, XXIV e XXV; e acrescenta o Art. 69-A na Lei Municipal nº 1.204/2003 que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência do Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal nº2.162/2014  que instituiu as atribuições e requisitos para ingresso aos cargos efetivos do Município de São João do Caiuá, fixou carga horária, ampliou e criou vagas, e redenominou e extinguiu cargos, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2018.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração no PPA/2014-2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na LOA/2017 e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração no PPA/2017/2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 21/03/2018 11:08:10