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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2019 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$4.334,23 na LOA/2018 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre orçamento programa do município de São João do Caiuá, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2018 e LOA/2018, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$49.804,17 (quarenta e nove mil, oitocentos e quatro reais e dezessete centavos) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

Súmula:

Estabelece no âmbito do Município de São João do Caiuá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.

Súmula:

Altera a Lei Municipal nº. 1.209/2004 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021,  LDO/2018 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$375,79 (trezentos e setenta e cinco reais, e setenta e nove centavos), na LOA/2018 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor total de até R$4.902,78 (quatro mil, novecentos e dois reais e setenta e oito centavos), na LOA/2018 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.413/2018, em seu artigo 2º e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2018 e dá outras providências.

Última atualização: 22/01/2019 09:53:06