Súmula:

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Súmula:

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Súmula:

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá.

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2019 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$4.334,23 na LOA/2018 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre orçamento programa do município de São João do Caiuá, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre Inclusão na LDO/2018 e LOA/2018, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$49.804,17 (quarenta e nove mil, oitocentos e quatro reais e dezessete centavos) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

Súmula:

Estabelece no âmbito do Município de São João do Caiuá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.