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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre inclusão na, LDO/2019 e autorização para  abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$9.000,00 (nove mil reais)na LOA/2019 e, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de até R$201.000,00 (Duzentos e um mil reais), e dá outras providências.

Súmula:

Altera o artigo 1º, .2 (Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante) da Lei Municipal n.º 2.020/2011, que dispõe sobre o reajuste das Taxas de Serviços Diversos do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Súmula:

Dispõe sobre Inclusão na, LDO/2019 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de até R$30.000,00(trinta mil reais) na LOA/2019 e dá outras providências.

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Súmula:

Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Súmula:

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá.

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2019 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre Inclusão no PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, LDO/2018 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de até R$4.334,23 na LOA/2018 e dá outras providências.

Última atualização: 08/05/2019 15:00:51