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Legislação

Súmula:

Súmula - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E MORADORES DE SANTA MARIANA DO SUL  e dá outras providências 

Súmula:

Súmula - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE PINHALZINHO e dá outras providências

Súmula:

Súmula - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Ribas para o Exercício Financeiro de 2021.  

Súmula:

Sumula -  Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO S.O.S ANIMAL e dá outras providências

Súmula:

SUMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, abrir crédito Adicional Suplementar no total de R$ 1.956.009,40 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, nove reais e quarenta centavos), para o exercício financeiro corrente.

Súmula:

Súmula - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, abrir crédito Adicional Especial no total de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), para o exercício financeiro corrente.  

Súmula:

Súmula - Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências correlatas.

Súmula:

Súmula - Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências correlatas.

Súmula:

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.  

Súmula:

Súmula - “Autoriza Medidas Excepcionais no Âmbito dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços e outros, em face da Situação de Emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus (COVID-19) no Município de Manoel Ribas.

Última atualização: 22/12/2020 14:49:41