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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/03/2019 11:41:54 CONTRATO PREGAO PRESENCIAL 2019 PREGÃO PRESENCIAL 01/2019
19/03/2019 16:22:48 EXTRATO EDITAL PREGAO PRESENCIAL 2019 PREGÃO PRESENCIAL 04/2019
18/03/2019 14:45:12 EDITAL 03/2019 PREGAO PRESENCIAL 2019 PREGÃO PRESENCIAL 03/2019
15/03/2019 09:51:20 9º ADITIVO PREGAO PRESENCIAL 2018 PREGÃO PRESENCIAL 01/2018
13/03/2019 10:24:56 CONTRATO PREGAO PRESENCIAL 2019 PREGÃO PRESENCIAL 02/2019
11/03/2019 15:41:34 TERMO HOMOLOGAÇÃO PREGAO PRESENCIAL 2019 PREGÃO PRESENCIAL 02/2019
08/03/2019 09:36:26 edital 02/2019 PREGAO PRESENCIAL 2019 PREGÃO PRESENCIAL 02/2019
22/02/2019 15:48:05 3º TERMO ADITIVO PREGAO PRESENCIAL 2016 PREGAO PRESENCIAL 02/2016
22/02/2019 15:30:26 EXTRATO EDITAL PREGAO PRESENCIAL 2019 PREGÃO PRESENCIAL 02/2019
18/02/2019 16:10:25 8º ADITIVO PREGAO PRESENCIAL 2018 PREGÃO PRESENCIAL 01/2018

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 20/03/2019 11:41:54