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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/06/2020 15:36:03 3º termo aditivo Pregao 02/2020 LICITAÇÃO
19/05/2020 15:18:06 3 aditivo contrato 07/2017 PREGAO PRESENCIAL 03/2017 PREGAO PRESENCIAL 03/2017
19/05/2020 11:05:25 2 aditivo contrato 02/2020 LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL
15/04/2020 14:17:09 1 ADITIVO CONTRATO 02/2020 LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL
03/04/2020 14:40:08 1º TERMO ADITIVO LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL
03/04/2020 11:47:01 EXTRATO CONTRATO 02/2020 LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL
03/04/2020 11:35:07 PREGAO 02/2020 LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL
03/04/2020 11:34:29 PREGAO 02/2020 LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL
13/03/2020 16:39:40 EXTRATO EDITAL PREGAO 02/2020 LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL
05/03/2020 15:13:01 CONTRATO 01/2020 LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 29/06/2020 15:36:03