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Legislação
Súmula:
Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
“Altera o Código Tributário do Município de Terra Rica e dá outras providências”: “Altera o Código Tributário do Município de Terra Rica e dá outras providências”: “Altera o Código Tributário do Município de Terra Rica e dá outras providências”
Anexos
Súmula:
Altera o caput do artigo 1º, da Lei 036/2016, que trata da homologação da reavaliação atuarial referente ao exercício 2016, e dá outras providências
Anexos
Súmula:
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2017 dá outras providências.
Anexos
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO DE CONVÊNIO COM A AEUTR – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TERRA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a reposição das perdas salariais nos vencimentos dos ACS - Agente Comunitários de Saúde do município de Terra Rica, em decorrência da alteração no poder aquisitivo da moeda e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Súmula:
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento no Município de Terra Rica, para 2017, e dá outras providências
Anexos
Súmula:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 052/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 021/2016 e dá outras providências.
Anexos
Última atualização: 20/08/2019 15:32:37
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