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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Alterar a PPA e LDO e a abrir, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Ementa: Altera a Lei nº 559/2012, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

Súmula:

EMENTA:   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO  DA     LEI Nº 705/2017, COM REDAÇÕES      DADAS PELAS LEI MUNICIPAIS 750/2017 E    770/2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE   NOVA TEBAS, ESTADO    DO     PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 705/2017 que trata da organização da  estrutura administrativa do Poder Executivo  do Município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula:

Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e dá outras providências.

Súmula:

Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Centro do Paraná – AMOCENTRO e dá outras providências.

Súmula:

Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS,  RECEPCIONA A LEI FEDERAL 13.595/18, E ALTERA O ANEXO II DA LEI 490/2011,  NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

Última atualização: 23/05/2018 13:44:50