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Legislação

Súmula:

EMENTA: “Altera o caput e o inciso III do Art. 16 da Lei 755/2017, no âmbito do Município de Nova             Tebas”.

Súmula:

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do  município de NOVA TEBAS para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

EMENTA: Acrescenta área de 24.650,80m2 ao perímetro urbano do Distrito de Poema, altera o inciso "II" do Art. 3º da Lei Municipal 446/2010 de  09 de fevereiro de 2010, no âmbito do Município de Nova Tebas.

Súmula:

EMENTA: Dispões sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores  da Câmara Municipal de       Nova Tebas, na forma que dispões o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, do art. º da Lei Municipal 256/2001 e Acórdão 5537/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Súmula:

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a  alienar   mediante venda, imóveis de  propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.

 

Súmula:

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal 770/2018 por arrastamento da redação da Lei 771/2018, no âmbito do Município de Nova Tebas, Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Alterar a PPA e LDO e a abrir, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Ementa: Altera a Lei nº 559/2012, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

Última atualização: 05/07/2018 11:12:56