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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/07/2020 16:57:30 EDIÇÃO 0121/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
06/07/2020 17:10:40 EDIÇÃO 0120/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
03/07/2020 17:04:33 EDIÇÃO 0119/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
02/07/2020 17:06:36 EDIÇÃO 0118/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
01/07/2020 17:35:20 EDIÇÃO 0117/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
30/06/2020 16:44:55 EDIÇÃO 0116/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
26/06/2020 18:48:25 EDIÇÃO 0115/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
25/06/2020 16:54:56 EDIÇÃO 0114/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
24/06/2020 16:58:21 EDIÇÃO 0113/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
23/06/2020 16:38:40 EDIÇÃO 0112/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 07/07/2020 16:57:30