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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/05/2020 16:18:26 EDIÇÃO 097/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
28/05/2020 18:14:35 EDIÇÃO 096/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
27/05/2020 16:33:01 EDIÇÃO 095/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
26/05/2020 16:50:14 EDIÇÃO 094/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
25/05/2020 17:51:28 EDIÇÃO 093/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
22/05/2020 16:51:00 EDIÇÃO 092/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
21/05/2020 16:52:38 EDIÇÃO 091/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
20/05/2020 17:14:05 EDIÇÃO 090/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
19/05/2020 16:48:11 EDIÇÃO 089/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
18/05/2020 16:59:32 EDIÇÃO 088/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 29/05/2020 16:18:26