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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/04/2021 16:39:04 Diario Oficial Eletrônico-Edição Nº 071 ATOS DO PODER EXECUTIVO
19/04/2021 16:52:17 Diario Oficial Eletrônico- Edição nº 070 ATOS DO PODER EXECUTIVO
16/04/2021 16:44:23 Diario Oficial Eletrônico-Edição nº 069 ATOS DO PODER EXECUTIVO
15/04/2021 16:49:02 Diario Oficial Eletrônico- Edição nº 068 ATOS DO PODER EXECUTIVO
14/04/2021 17:09:05 Diario Oficial Eletrônico Edição n° 67 ATOS DO PODER EXECUTIVO
14/04/2021 11:55:48 Diario Oficial Eletrônico Edição n° 067 ATOS DO PODER EXECUTIVO
13/04/2021 18:03:05 Diario Oficial Eletrônico Edição n° 066 ATOS DO PODER EXECUTIVO
12/04/2021 16:48:05 Diario Oficial Eletrônico Edição n° 065 ATOS DO PODER EXECUTIVO
09/04/2021 17:02:18 Diario Oficial Edição n 064 ATOS DO PODER EXECUTIVO
08/04/2021 17:23:12 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 063 ATOS DO PODER EXECUTIVO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 20/04/2021 16:39:04