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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.472/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.478/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA.

Anexos

Súmula:

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Anexos

Súmula:

CRIA CARGOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA, CONFORME ESPECIFICA.

Anexos

Súmula:

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA CONFORME ESPECIFICA.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

Anexos

Última atualização: 18/01/2019 09:40:20