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Diário Oficial Eletrônico

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20/02/2019 10:06:56 Ato do Presidente n.º 013/2019 ATOS DO PRESIDENTE
20/02/2019 10:02:51 DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019 DECRETOS LEGISLATIVOS
19/02/2019 16:30:53 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DO DIA 22 02 2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
19/02/2019 16:28:58 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇ DO DIA 22/02/2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/02/2019 13:53:44 Ato do Presidente n.º 012/2019 ATOS DO PRESIDENTE
12/02/2019 13:52:49 Ato do Presidente n.º 011/2019 ATOS DO PRESIDENTE
11/02/2019 20:16:33 Edital de Convocação n.º 002/2019 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
11/02/2019 20:15:03 Dispensa de Licitação n.º 005/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
06/02/2019 16:49:10 Dispensa de Licitação n.º 006/20195 DISPENSAS DE LICITAÇÕES

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/02/2019 09:41:33