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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/04/2018 17:34:38 EXTRATO DE CONTRATO - GRIFON EXTRATOS DE CONTRATOS
19/04/2018 17:33:05 Ato do Presidente n.º 025/2018 ATOS DO PRESIDENTE
19/04/2018 17:32:15 Ato do Presidente n.º 024/2018 ATOS DO PRESIDENTE
18/04/2018 17:16:50 DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2018 DECRETOS LEGISLATIVOS
03/04/2018 17:43:38 Ato do Presidente n.º 023/2018 ATOS DO PRESIDENTE
03/04/2018 17:42:51 Ato do Presidente n.º 022/2018 ATOS DO PRESIDENTE
03/04/2018 17:42:20 Ato do Presidente n.º 021/2018 ATOS DO PRESIDENTE
03/04/2018 17:41:42 Ato do Presidente n.º 020/2018 ATOS DO PRESIDENTE
03/04/2018 17:41:03 Ato do Presidente n.º 019/2018 ATOS DO PRESIDENTE
21/03/2018 17:40:33 Ato da Mesa Executiva n.º 002/2018 ATOS DA MESA EXECUTIVA

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/04/2018 17:34:38