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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/10/2017 10:13:36 Ato do Presidente n.º 055/2017 ATOS DO PRESIDENTE
20/10/2017 10:13:10 Ato do Presidente n.º 054/2017 ATOS DO PRESIDENTE
20/10/2017 10:12:45 Ato do Presidente n.º 053/2017 ATOS DO PRESIDENTE
20/10/2017 10:12:19 Ato do Presidente n.º 052/2017 ATOS DO PRESIDENTE
17/10/2017 08:18:44 Extrato de Termo Aditivo de Contrato n.º 004/2017 - Aluguel Prazo EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
16/10/2017 21:48:09 Dispensa de Licitação n.º 026/2017 - Seguro do Veículo Astra Placa AAO-1666 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
11/10/2017 17:47:00 Ato do Presidente n.º 051/2017 ATOS DO PRESIDENTE
11/10/2017 17:46:32 Ato do Presidente n.º 050/2017 ATOS DO PRESIDENTE
06/10/2017 14:44:51 Dispensa de Licitação n.º 025/2017 - Passagens Aéreas DISPENSAS DE LICITAÇÕES
06/10/2017 14:43:16 Dispensa de Licitação n.º 024/2017 - Resmas de Papel A4 DISPENSAS DE LICITAÇÕES

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 20/10/2017 10:13:36