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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/12/2017 12:40:23 DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2017 DECRETOS LEGISLATIVOS
08/12/2017 19:38:30 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 035/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO 037/2017 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
08/12/2017 19:34:44 Edital de Convocação n.º 013/2017 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
30/11/2017 17:25:39 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO - COMBUSTÍVEL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
28/11/2017 18:09:40 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 034/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO 036/2017 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
28/11/2017 18:08:57 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 033/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO 035/2017 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
28/11/2017 18:07:54 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 032/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO 034/2017 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
20/11/2017 17:59:26 Edital de Convocação n.º 012/2017 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
20/11/2017 17:58:33 Ato do Presidente n.º 059/2017 ATOS DO PRESIDENTE
20/11/2017 17:57:53 Ato do Presidente n.º 058/2017 ATOS DO PRESIDENTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/12/2017 12:40:23