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22/01/2021 14:52:28 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2021 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/01/2021 14:51:26 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2021 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/01/2021 14:51:01 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2021 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/01/2021 14:50:38 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2021 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/01/2021 14:50:10 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2021 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/01/2021 14:49:46 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2021 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/01/2021 14:49:24 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2021 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/01/2021 14:48:55 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2021 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/01/2021 14:47:47 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2021 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/01/2021 14:45:03 Ato do Presidente n.º 004/2021 ATOS DO PRESIDENTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/01/2021 14:52:28