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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/10/2020 17:22:28 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 038/2020 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
27/10/2020 09:20:46 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 037/2020 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
26/10/2020 16:43:22 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL - GOVFACIL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS
21/10/2020 11:16:51 DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2020 DECRETOS LEGISLATIVO
21/10/2020 11:15:44 DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2020 DECRETOS LEGISLATIVO
21/10/2020 11:11:48 AVISO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 036/2020 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 035/2020 AVISO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO
16/10/2020 17:47:28 ATO DO PRESIDENTE N.º 030/2020 ATOS DO PRESIDENTE
16/10/2020 17:47:03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2020 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
14/10/2020 14:52:18 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 035/2020 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
14/10/2020 14:49:15 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 034/2020 DISPENSAS DE LICITAÇÕES

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 27/10/2020 17:22:28