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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/08/2017 16:36:11 Ato do Presidente n.º 038/2017 ATOS DO PRESIDENTE
16/08/2017 17:42:28 Ato do Presidente n.º 037/2017 ATOS DO PRESIDENTE
16/08/2017 17:41:56 Ato do Presidente n.º 036/2017 ATOS DO PRESIDENTE
10/08/2017 16:50:27 Ato do Presidente n.º 035/2017 ATOS DO PRESIDENTE
10/08/2017 16:49:14 Ato do Presidente n.º 034/2017 ATOS DO PRESIDENTE
08/08/2017 13:48:06 Edital de Convocação n.º 008/2017 - Sessão Extraordinária EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
01/08/2017 17:24:36 Ato do Presidente n.º 033/2017 ATOS DO PRESIDENTE
01/08/2017 17:23:10 Ato do Presidente n.º 032/2017 ATOS DO PRESIDENTE
31/07/2017 11:52:17 ERRATA ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO - 43.141,20 (Quarenta e três mil, cento e quarenta e um reais e vinte centavos). LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO - R$ 44.446,20 (Quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). ERRATAS
28/07/2017 11:43:44 Relatório de Gestão Fiscal - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - Anexo VII RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/08/2017 16:36:11