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Diário Oficial Eletrônico

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17/10/2017 08:18:44 Extrato de Termo Aditivo de Contrato n.º 004/2017 - Aluguel Prazo EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
16/10/2017 21:48:09 Dispensa de Licitação n.º 026/2017 - Seguro do Veículo Astra Placa AAO-1666 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
11/10/2017 17:47:00 Ato do Presidente n.º 051/2017 ATOS DO PRESIDENTE
11/10/2017 17:46:32 Ato do Presidente n.º 050/2017 ATOS DO PRESIDENTE
06/10/2017 14:44:51 Dispensa de Licitação n.º 025/2017 - Passagens Aéreas DISPENSAS DE LICITAÇÕES
06/10/2017 14:43:16 Dispensa de Licitação n.º 024/2017 - Resmas de Papel A4 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
27/09/2017 11:07:08 LEI N.º 1.524/2017 LEIS
26/09/2017 13:38:31 Edital de Convocação n.º 009/2017 - Sessão Extraordinária EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
26/09/2017 11:53:48 Ato do Presidente n.º 049/2017 ATOS DO PRESIDENTE
25/09/2017 17:34:00 Ato do Presidente n.º 048/2017 ATOS DO PRESIDENTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/10/2017 08:18:44