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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/10/2018 16:34:29 Edital de Convocação n.º 009/2018 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
19/10/2018 10:11:16 Ato do Presidente n.º 050/2018 ATOS DO PRESIDENTE
19/10/2018 10:10:41 Ato do Presidente n.º 049/2018 ATOS DO PRESIDENTE
19/10/2018 10:09:56 Ato do Presidente n.º 048/2018 ATOS DO PRESIDENTE
19/10/2018 10:09:10 Ato do Presidente n.º 047/2018 ATOS DO PRESIDENTE
11/10/2018 16:50:00 Edital de Convocação n.º 008/2018 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
09/10/2018 09:54:15 Edital de Convocação n.º 007/2018 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
08/10/2018 10:36:25 157 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 2018 COMISSÃO PROCESSANTE
08/10/2018 09:38:55 156 - ATA N 1757 05 10 2018 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CASSAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE
02/10/2018 19:55:46 155 - Edital de Convocação n.º 006/2018 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO PROCESSANTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/10/2018 16:34:29