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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/08/2018 16:49:53 12 - Ofício N.° 01-2018, de autoria da Presidente da Comissão Processante COMISSÃO PROCESSANTE
20/08/2018 16:35:41 11 - Despacho do Presidente em Exercício, no qual encaminha as Peças do Processo à Presidente da Comissão Processante COMISSÃO PROCESSANTE
20/08/2018 16:29:17 10 - Despacho da Comissão Processante, datado em, 20 de Março de 2.018 COMISSÃO PROCESSANTE
20/08/2018 16:20:55 09 - Ata N.° 01-2018 da Reunião da Comissão Processante COMISSÃO PROCESSANTE
20/08/2018 16:19:22 Ato do Presidente n.º 045/2018 ATOS DO PRESIDENTE
20/08/2018 16:18:27 Ato do Presidente n.º 044/2018 ATOS DO PRESIDENTE
20/08/2018 11:43:38 08 - Ato da Mesa Executiva N.° 001-2018 COMISSÃO PROCESSANTE
20/08/2018 11:35:52 07 - Ofício 001-2018 de Autoria do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) COMISSÃO PROCESSANTE
20/08/2018 11:23:29 06 - Ata N.° 1726-18 da Sessão Ordinária Realizada no Dia 12-03-2018 COMISSÃO PROCESSANTE
20/08/2018 10:35:11 05 - Parecer Jurídico Sobre a Representação por Quebra de Decoro Parlamentar COMISSÃO PROCESSANTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 20/08/2018 16:49:53