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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/05/2018 16:31:17 Ato do Presidente n.º 033/2018 ATOS DO PRESIDENTE
22/05/2018 17:49:51 Edital de Convocação n.º 001/2018 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
21/05/2018 16:53:03 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO DIA 25/05/2018 EDITAIS
21/05/2018 16:51:51 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DO DIA 25/05/2018 EDITAIS
18/05/2018 16:32:14 Ato do Presidente n.º 032/2018 ATOS DO PRESIDENTE
18/05/2018 16:31:10 Ato do Presidente n.º 031/2018 ATOS DO PRESIDENTE
15/05/2018 14:25:03 Ato do Presidente n.º 030/2018 ATOS DO PRESIDENTE
15/05/2018 14:24:20 Ato do Presidente n.º 029/2018 ATOS DO PRESIDENTE
15/05/2018 14:23:41 Ato do Presidente n.º 028/2018 ATOS DO PRESIDENTE
09/05/2018 09:49:12 RELATÓRIO PRÉVIO DA COMISSÃO PROCESSANTE NOMEADA PELO ATO DA MESA EXECUTIVA N.º 001/2018 DE 14 DE MARÇO DE 2018

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 24/05/2018 16:31:17