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Diário Oficial Eletrônico

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Data Publicação	Arquivo	Categoria
12/02/2019 13:53:44	Ato do Presidente n.º 012/2019	ATOS DO PRESIDENTE
12/02/2019 13:52:49	Ato do Presidente n.º 011/2019	ATOS DO PRESIDENTE
11/02/2019 20:16:33	Edital de Convocação n.º 002/2019	EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
11/02/2019 20:15:03	Dispensa de Licitação n.º 005/2019	DISPENSAS DE LICITAÇÕES
06/02/2019 16:49:10	Dispensa de Licitação n.º 006/20195	DISPENSAS DE LICITAÇÕES
04/02/2019 16:02:42	Dispensa de Licitação n.º 006/2019	DISPENSAS DE LICITAÇÕES
30/01/2019 10:57:09	REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - ANEXO VII	RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 10:55:04	REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - ANEXO I	RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
28/01/2019 17:48:43	EXTRATO DE CONTRATO - EQUIPLANO SISTEMAS	EXTRATOS DE CONTRATOS
28/01/2019 15:05:09	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - ANEXO V	RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 12/02/2019 13:53:44