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Diário Oficial Eletrônico

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19/02/2019 16:26:41 DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019 DECRETOS LEGISLATIVOS
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11/02/2019 20:15:03 Dispensa de Licitação n.º 005/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
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04/02/2019 16:02:42 Dispensa de Licitação n.º 006/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
30/01/2019 10:57:09 REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - ANEXO VII RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/02/2019 16:30:53