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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/10/2018 16:50:00 Edital de Convocação n.º 008/2018 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
09/10/2018 09:54:15 Edital de Convocação n.º 007/2018 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
08/10/2018 10:36:25 157 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 2018 COMISSÃO PROCESSANTE
08/10/2018 09:38:55 156 - ATA N 1757 05 10 2018 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CASSAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE
02/10/2018 19:55:46 155 - Edital de Convocação n.º 006/2018 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO PROCESSANTE
02/10/2018 19:48:45 154 - PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE 02-10-2018 COMISSÃO PROCESSANTE
02/10/2018 19:37:50 153 - DESPACHO COMISSÃO PROCESSANTE 02-10-2018 COMISSÃO PROCESSANTE
02/10/2018 19:32:02 152 - DESPACHO COMISSÃO PROCESSANTE 02-10-2018 COMISSÃO PROCESSANTE
02/10/2018 19:30:23 151 - PARECER JURÍDICO COMISSÃO PROCESSANTE
02/10/2018 19:21:17 150 - DESPACHO COMISSÃO PROCESSANTE 28-09-2018 COMISSÃO PROCESSANTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 11/10/2018 16:51:12