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Diário Oficial Eletrônico

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24/05/2019 17:57:03 Edital de Convocação n.º 006/2019 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
22/05/2019 17:49:18 Dispensa de Licitação n.º 020/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
22/05/2019 13:52:15 Ato do Presidente n.º 035/2019 ATOS DO PRESIDENTE
22/05/2019 13:51:36 Ato do Presidente n.º 034/2019 ATOS DO PRESIDENTE
22/05/2019 13:50:48 Ato do Presidente n.º 033/2019 ATOS DO PRESIDENTE
21/05/2019 09:27:36 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 27/05/2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
21/05/2019 09:26:41 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE NO DIA 27/05/2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
21/05/2019 09:20:10 Ato do Presidente n.º 032/2019 ATOS DO PRESIDENTE
15/05/2019 16:57:07 EXTRATO DE CONTRATO - FERREIRA COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EXTRATOS DE CONTRATOS
10/05/2019 09:59:40 Errata Dispensa de Licitação n.º 017/2019 ERRATAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 24/05/2019 17:57:03