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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/12/2018 11:21:35 Ato do Presidente n.º 063/2018 ATOS DO PRESIDENTE
07/12/2018 11:19:04 Ato do Presidente n.º 062/2018 ATOS DO PRESIDENTE
07/12/2018 11:17:38 Edital de Convocação n.º 011/2018 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
04/12/2018 17:12:39 Ato do Presidente n.º 061/2018 ATOS DO PRESIDENTE
04/12/2018 17:12:06 Ato do Presidente n.º 060/2018 ATOS DO PRESIDENTE
04/12/2018 17:11:34 Ato do Presidente n.º 059/2018 ATOS DO PRESIDENTE
03/12/2018 08:24:08 Ato do Presidente n.º 058/2018 ATOS DO PRESIDENTE
03/12/2018 08:23:29 Ato do Presidente n.º 057/2018 ATOS DO PRESIDENTE
19/11/2018 14:00:32 Ato do Presidente n.º 056/2018 ATOS DO PRESIDENTE
14/11/2018 10:48:08 Ato do Presidente n.º 055/2018 ATOS DO PRESIDENTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 07/12/2018 11:21:35