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Legislação
Súmula:
LIMITA O VALOR DE AUMENTO RELATIVO AO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Anexos
Súmula:
INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 1.545/2017, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES SEDE DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA E COMUNIDADE DE CENTRAL SANTA CRUZ OS LOTEAMENTOS “PARQUE SÃO PAULO III”.
Anexos
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Anexos
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Anexos
Súmula:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Anexos
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Anexos
Súmula:
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA PARA A LEGISLATURA 2021-2024.
Anexos
Súmula:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A GESTÃO A INICIARSE EM 1.º DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Súmula:
ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA OS AJUIZAMENTOS DE EXECUÇÕES FISCAIS; IMPLEMENTA A NOTIFICAÇÃO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VENCIDOS E/OU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EXECUTADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Última atualização: 28/12/2020 13:55:37
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