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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAFELANDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E USO DAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA ABERTURA DE VIA URBANA.

Anexos

Súmula:

ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PLANTONISTAS, CRIADOS PELA LEI Nº 1.673/2019, DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL N.° 837/2008 DE 06 DE MARÇO DE 2008.

Anexos

Súmula:

ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2015 PARA MODIFICAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CANDIDATURA PARA O CONSELHO TUTELAR.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU.

Anexos

Súmula:

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS EXIGÊNCIAS PARA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS CONSTANTES NO ITEM “LOTE MÍNIMO”, DO ANEXO I - “B” - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.643/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 13/05/2020 17:50:44