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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

CRIA CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA, CONFORME ESPECIFICA.

Anexos

Súmula:

CRIA CARGOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA, CONFORME ESPECIFICA.

Anexos

Súmula:

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA – PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

Anexos

Súmula:

PROÍBE A CONCESSIONARIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA.

Anexos

Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO E INSUMOS EM CASA" PARA A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PACIENTES IDOSOS E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

FICA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA AO APLICATIVO MENOR PREÇO NAS LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O TRANSPORTE GRATUITO COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA PARTICIPANTES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, DE LAZER, TREINAMENTO E SIMILARES.

Anexos

Súmula:

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PACIENTES POR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Anexos

Última atualização: 11/04/2019 10:42:24