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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/04/2019 16:48:16 TERMO DE REINTEGRAÇÃO FUNCIONAL DE CARGO ELETIVO TERMO DE REINTEGRAÇÃO FUNCIONAL DE CARGO
09/04/2019 11:20:23 Ato do Presidente n.º 031/2019 ATOS DO PRESIDENTE
09/04/2019 11:19:35 Ato do Presidente n.º 030/2019 ATOS DO PRESIDENTE
05/04/2019 17:46:07 Ato do Presidente n.º 029/2019 ATOS DO PRESIDENTE
05/04/2019 17:45:34 Ato do Presidente n.º 028/2019 ATOS DO PRESIDENTE
05/04/2019 17:45:05 Ato do Presidente n.º 027/2019 ATOS DO PRESIDENTE
05/04/2019 17:44:31 Ato do Presidente n.º 026/2019 ATOS DO PRESIDENTE
05/04/2019 17:44:04 Ato do Presidente n.º 025/2019 ATOS DO PRESIDENTE
05/04/2019 17:42:48 Ato do Presidente n.º 024/2019 ATOS DO PRESIDENTE
05/04/2019 17:42:16 Ato do Presidente n.º 023/2019 ATOS DO PRESIDENTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 11/04/2019 16:48:16