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Diário Oficial Eletrônico

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14/12/2018 11:51:24 Dispensa de Licitação n.º 041/2018 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
14/12/2018 11:50:35 Dispensa de Licitação n.º 040/2018 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
14/12/2018 11:49:37 Dispensa de Licitação n.º 039/2018 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
14/12/2018 11:49:01 Dispensa de Licitação n.º 038/2018 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
13/12/2018 14:23:52 Decreto Legislativo n.º 004/2018 DECRETOS LEGISLATIVOS
13/12/2018 08:29:43 Edital de Convocação n.º 012/2018 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
11/12/2018 15:07:43 Dispensa de Licitação n.º 037/2018 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
11/12/2018 15:06:09 Dispensa de Licitação n.º 036/2018 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
11/12/2018 15:05:17 Dispensa de Licitação n.º 035/2018 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
07/12/2018 11:21:35 Ato do Presidente n.º 063/2018 ATOS DO PRESIDENTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/12/2018 11:51:24