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Diário Oficial Eletrônico

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19/03/2019 17:58:59 Dispensa de Licitação n.º 016/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
19/03/2019 17:58:23 Dispensa de Licitação n.º 015/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
19/03/2019 17:57:47 Dispensa de Licitação n.º 014/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
19/03/2019 17:57:00 Dispensa de Licitação n.º 013/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
19/03/2019 17:56:25 Dispensa de Licitação n.º 012/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
19/03/2019 17:55:45 Dispensa de Licitação n.º 011/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
19/03/2019 17:55:04 Dispensa de Licitação n.º 010/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
13/03/2019 17:40:08 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 14 03 2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
08/03/2019 17:54:13 Dispensa de Licitação n.º 008/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES
08/03/2019 17:53:15 Dispensa de Licitação n.º 007/2019 DISPENSAS DE LICITAÇÕES

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/03/2019 17:58:59