Súmula:

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, a ampliação de vagas e a transposição de cargos do regima celestista para estatutário.

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais da Saúde - Anexos I e II da Lei nº 2148/2014.

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores publicos municipais - Anexos I e II da Lei nº 2147/2014.

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do Anexo III da Lei nº 2148/2017 - Tabela de vencimentos dos cargos em Comissão e Função Gratificada.

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do Anexo III da Lei nº 2147/2018 - Tabela de vencimentos dos cargos em Comissão e Função Gratificada.

Súmula:

Reajusta as tabelas de vencimentos do Magistério.

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste das tabelas de vencimentos dos cargos de Emprego Público.

Súmula:

Reajusta honorários dos Conselheiros Tutelares.

Súmula:

Reajusta os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Súmula:

Dispõe sobre o Código de Postura do município de Ubiratã.