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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/10/2020 14:41:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 175-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
28/10/2020 09:32:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 176-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
28/10/2020 07:56:04 PORTARIA Nº 853-2020 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTAVEL SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
27/10/2020 10:10:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 174-2020 DECRETOS MUNICIPAIS
27/10/2020 08:17:29 PORTARIA Nº 852-2020 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA MARILEI TAIJA PORTARIAS
27/10/2020 08:17:05 PORTARIA Nº 851-2020 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MAYARA CRISTIANE BATISTA PORTARIAS
22/10/2020 16:48:30 RESOLUÇÃO 005-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
22/10/2020 16:31:14 LEI MUNICIPAL Nº 1.740-2020 LEIS MUNICIPAIS
21/10/2020 08:38:56 LEI MUNICIPAL Nº 1.739-2020 LEIS MUNICIPAIS
21/10/2020 08:21:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 173-2020 DECRETOS MUNICIPAIS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 28/10/2020 14:41:00